Política de Privacidade

1. Introdução

Esta Política de Privacidade explica como FRANQUIA IDEAL LTDA (CNPJ 33.961.248/0001-78), responsável pelo sistema Deve Food, coleta, usa, armazena e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

2. Dois Papéis Diferentes: Estabelecimento e Cliente Final

Se você é um estabelecimento que contrata o Deve Food: nós somos, em relação aos seus dados cadastrais (nome, e-mail, telefone, CNPJ, endereço, dados de pagamento da assinatura), os responsáveis pelo tratamento ("controlador", no sentido da LGPD).

Se você é cliente final de um restaurante que usa o Deve Food (ou seja, você pediu comida por um catálogo ou cardápio feito no sistema): os seus dados de pedido (nome, telefone, endereço de entrega) são coletados pelo estabelecimento, que é o responsável por essa coleta perante a LGPD. O Deve Food atua como operador — processamos esse dado em nome do estabelecimento, seguindo as instruções dele, para viabilizar o pedido. Dúvidas sobre como um restaurante específico usa os seus dados devem ser direcionadas a esse restaurante.

3. Quais Dados Coletamos

Do estabelecimento (nossa relação direta)

• Dados de cadastro: nome, e-mail, telefone/WhatsApp, senha (armazenada de forma criptografada).
• Dados fiscais e do negócio: CNPJ, razão social, endereço do estabelecimento, categoria de negócio.
• Dados de pagamento da assinatura: processados pelo nosso parceiro de pagamentos (Asaas) — não armazenamos número de cartão de crédito em nossos próprios servidores.
• Dados de uso do sistema: produtos cadastrados, pedidos, configurações, e acessos (para segurança e suporte).

De clientes finais (processados em nome do estabelecimento)

• Nome, telefone, endereço de entrega, e eventualmente e-mail — informados no momento do pedido.
• Histórico de pedidos feitos junto ao estabelecimento.
• Dados de pagamento do pedido: quando pago via PIX, boleto ou cartão através da integração com a Asaas, processados diretamente por esse parceiro.

4. Como Usamos os Dados

Usamos os dados do estabelecimento para viabilizar o acesso e uso do sistema, processar pagamentos da assinatura, prestar suporte, e comunicar informações relevantes sobre o serviço. Os dados de clientes finais são processados exclusivamente para viabilizar a operação solicitada pelo estabelecimento (registrar pedido, calcular entrega, notificar status, e emitir nota fiscal quando aplicável) — não os utilizamos para finalidade própria alheia a essa prestação de serviço.

5. Compartilhamento com Terceiros

Compartilhamos dados, na medida do necessário, com:

• Asaas (processamento de pagamentos via PIX, boleto e cartão);
• Provedores de infraestrutura e hospedagem, para operação do sistema;
• Serviços de envio de mensagem (WhatsApp) para notificações de pedido, quando configurado pelo estabelecimento.

Não vendemos dados pessoais a terceiros para fins de marketing.

6. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados armazenados, incluindo controle de acesso por usuário, autenticação em duas etapas disponível para contas administrativas, e rotina de backup semanal de todo o banco de dados. Ainda assim, nenhum sistema é absolutamente livre de risco. Caso ocorra um incidente de segurança que envolva dados pessoais, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos e condições exigidos pela LGPD.

7. Retenção e Exclusão de Dados

Mantemos os dados pelo tempo necessário para as finalidades descritas nesta política, ou pelo prazo exigido por obrigação legal (como retenção de dados fiscais). O estabelecimento pode solicitar a exclusão dos seus próprios dados cadastrais mediante encerramento de conta. Solicitações de exclusão de dados de cliente final devem ser direcionadas primeiro ao estabelecimento correspondente, que é o controlador desse dado.

8. Direitos do Titular (LGPD)

Nos termos da LGPD, o titular de dados tem direito a: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, e informação sobre compartilhamento com terceiros. Para exercer esses direitos em relação aos seus dados de cadastro como estabelecimento, entre em contato pelos canais abaixo.

9. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do sistema (como manter sua sessão ativa após o login) e, eventualmente, cookies de análise para entender o uso do site institucional. Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador.

10. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no painel.

11. Contato e Encarregado de Dados

Para dúvidas sobre esta política ou para exercer direitos como titular de dados, entre em contato em contato@deve.com.br ou pelos canais descritos na página de Contato.