LGPD — Como Tratamos Dados Pessoais
Explicação detalhada sobre os papéis, direitos e responsabilidades sob a Lei Geral de Proteção de Dados. Última atualização: 28 de julho de 2026.
1. Este documento existe pra deixar claro um ponto específico
Esta página detalha, especificamente, como o Deve Food se posiciona diante da LGPD (Lei nº 13.709/2018). Ela complementa nossa Política de Privacidade e nossos Termos de Uso — em caso de conflito de interpretação, prevalece a Política de Privacidade.
2. Dois papéis diferentes, no mesmo sistema
A LGPD define dois papéis principais: controlador (quem decide o que fazer com o dado) e operador (quem processa o dado seguindo instrução de outra parte). O Deve Food ocupa os dois papéis, dependendo de qual dado está em jogo:
Dado do estabelecimento
Cadastro, dados fiscais, e-mail, telefone do estabelecimento que contrata o Deve Food: aqui, somos controladores. Decidimos como esse dado é usado, dentro do que está descrito na nossa Política de Privacidade.
Dado do cliente final
Nome, telefone e endereço de quem faz um pedido num restaurante que usa o Deve Food: aqui, somos operadores. O estabelecimento é o controlador — nós só processamos o dado seguindo a instrução dele, pra viabilizar o pedido.
Essa distinção importa na prática: se você é cliente de um restaurante e quer saber como seus dados são usados, ou pedir a exclusão deles, o pedido deve ir para o restaurante — ele é quem decide e responde por isso, com o Deve Food fornecendo a ferramenta técnica para viabilizar o atendimento dessa solicitação.
3. Base Legal para o Tratamento
Tratamos dados do estabelecimento com base na execução de contrato (art. 7º, V, LGPD) — é necessário para prestar o serviço contratado. Dados de cliente final são tratados pelo estabelecimento com base, tipicamente, na execução do contrato de compra e venda entre estabelecimento e cliente, ou em consentimento, a depender da configuração de cada estabelecimento.
4. Direitos do Titular
Todo titular de dados tem os seguintes direitos, garantidos pela LGPD:
Saber se tratamos seus dados, e ter acesso a eles.
Pedir correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
De dados desnecessários, excessivos, ou tratados em desconformidade com a lei.
Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa.
Quando o tratamento for baseado em consentimento, revogá-lo a qualquer momento.
Saber com quais entidades públicas ou privadas o Deve Food compartilhou seus dados.
5. Como Exercer Seus Direitos
Se você é um estabelecimento, entre em contato em contato@deve.com.br ou pela página de Contato.
Se você é cliente final de um estabelecimento que usa o Deve Food, o pedido deve ser direcionado diretamente a esse estabelecimento, que é o controlador responsável pelos seus dados de pedido.
6. Medidas de Segurança
Mantemos controle de acesso por usuário, autenticação em duas etapas disponível para contas administrativas, e rotina de backup semanal do banco de dados. Detalhes completos estão na nossa Política de Privacidade, seção 6.
7. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Nosso encarregado pelo tratamento de dados pessoais pode ser contatado em contato@deve.com.br para qualquer assunto relacionado à LGPD.